LIBERAÇÃO ALTIMÉTRICA CINDACTA/SRPV
Uma hora ou outra, você como proprietário, investidor, Arquiteto ou Engenheiro Civil vai se deparar com esta pergunta. Primeiramente, é necessário saber que desde 2015, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo regulamenta e libera a altimetria dentro da cidade de Belo Horizonte.
Isto quer dizer que em casos em que na Informação básica indicar que o lote está inserido em uma área de restrições altimétricas, deverá ser feita, primeiramente, uma pré-análise para saber se o projeto que está sendo aprovado na Prefeitura será barrado ou não na análise altimétrica.
O que é a pré-análise? Pré-análise consiste em uma verificação baseada nos critérios para solicitação de análise de objeto projetado no espaço aéreo que não são contempladas no Capítulo VII da Portaria nº 957/GC3, de 09 de julho de 2015.
Muitos interessados em construir edificações que estão fisicamente distantes de áreas de proteção de aeródromos, e as prefeituras não têm, em alguns casos, conhecimento técnico de informar que esses solicitantes estariam dispensados de consultar o Comando da Aeronáutica. Com a nova facilidade, basta o solicitante submeter as informações básicas de coordenadas, altitude da base, altura do objeto (que vai permitir que se chegue a altitude do topo, posicionado em relação a um plano básico de um aeródromo existente no entorno do projeto), para saber se ele estaria apto ou não a construir naquela área. Com isso, a ferramenta evita a abertura de processos desnecessários, pois gera um documento de inexigibilidade, caso o resultado da análise seja positivo. Em caso negativo, o requerente receberá a informação de que precisará abrir um processo físico no Órgão Regional do DECEA.
Caso a Secretaria de Obras ou órgão equivalente de alguma prefeitura deseje checar a veracidade da pré-análise, poderá acessar o Portal AGA e, por meio de um código constante no documento, realizar a consulta. É possível conferir também por um aplicativo de celular, através da leitura do QR code, também gerado a partir do documento de inexigibilidade, que direciona à página do portal.
O que é a Análise ou abertura de processo? Após a pré-análise (inicial), o interessado poderá receber um documento de inexigibilidade do COMAER ou um aviso da necessidade de se abrir um processo por meio do SysAGA. A analise de Objeto, de qualquer natureza, temporária ou permanente, fixa ou móvel, sujeito à análise sob os aspectos de uso do espaço aéreo nacional, utilizando-se os parâmetros estabelecidos na Portaria 957/GC3 e em norma complementar do COMAER.
A Análise consiste em uma ferramenta onde o interessado em construir edificações e que estariam dispensados de consultar o Comando da Aeronáutica (COMAER), submete as informações de coordenadas, altitude da base, altura do objeto, informações do imóvel, distância da base do aeródromo mais próximo, geolocalização, referências topográficas, acurácia, modelos de planta de situação, planta de perfil e carta da região com relatório de processos entre outros documentos que serão pedidos pelo COMAER.
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