PROJETO DE PASSEIO PBH
A lei para padronização dos passeios em Belo Horizonte nasceu com o intuito de uniformizar as calçadas e facilitar o acesso à portadores de mobilidade reduzida e deficientes visuais.
Os passeios da capital mineira devem se adequar ao Decreto Municipal Nº 14.060, de 06 de Agosto de 2010, que prevê a padronização das calçadas, baseado na ABNT/ NBR 9050 que trata de medidas de acessibilidade universal.
Cabe ao proprietário do imóvel a construção, a reconstrução, a conservação e a manutenção em perfeito estado do passeio em frente ao seu imóvel, independentemente do número de testadas. Esses procedimentos independem de licenciamento. Na via arterial e de ligação regional, essa obrigação estende-se ao afastamento frontal, por ser considerado extensão do passeio.
Existem 03 (três) tipos de modelo de passeio dentro da PBH. Nossa empresa elabora projetos em qualquer lugar cidade e acompanha o processo de construção do mesmo.
