PARCELAMENTO DE SOLO
O Parcelamento do Solo é mais importante instrumento de estruturação urbana. Nos projetos de parcelamento são geradas novos lotes que são articulados com o sistema viário, criando desta maneira quadras, que por sua vez, formam, os bairros e consequentemente a cidade.
A legislação atual que regulamenta o parcelamento do solo preconiza o ambiente urbano sustentável, atentando sempre para a valorização da vida humana, aliando o crescimento urbano à preservação ambiental. Alguns elementos construídos ou projetos são fundamentais na equalização de uma boa ocupação territorial como a infraestrutura, o sistema viário, a legislação, o zoneamento, os aspectos culturais, históricos e econômicos, as áreas públicas verdes, de lazer e institucionais, dentre outras.
O Código Florestal, a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, o Plano Diretor e a lei de Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte desempenham um papel fundamental para a vida urbana, definindo os critérios para os projetos de loteamento e desmembramento nos terrenos públicos ou particulares.
Ao término das obras de parcelamento faz-se necessária a Baixa de Parcelamento do Solo para que se consolide o loteamento anteriormente aprovado e possa haver a liberação da ocupação dos lotes, uma vez verificada a implantação de toda a infraestrutura instalada.
